ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA A REVEGETAÇÃO DE MATAS CILIARES NO ESTADO DO PARANÁ

Gustavo Ferreira Coelho, Ricardo Felipa Braga Sousa, Affonso Celso Gonçalves Jr., Arlindo Fabricio Correia, Juliano Cordeiro, Ubirajara Contro Malavasi

Resumo

Este trabalho de revisão tem como objetivo discutir aspectos importantes sobre a preservação de áreas de mata ciliar, assim como dos problemas causados pela presença de espécies arbóreas exóticas, abordar sobre a legislação brasileira e do estado do Paraná na proteção às matas ciliares e na proibição das espécies exóticas invasoras e, relacionar espécies lenhosas nativas na revegetação de matas ciliares no estado. Como característica do tipo de pesquisa, focou-se nas peculiaridades da legislação existente, entre o nível federal e estadual, que confere o regulamento e especificações para tratar do assunto. Verificou-se que a legislação brasileira abriu interpretações que possibilitaram a introdução de espécies exóticas invasoras, como Pinus spp. e Eucalyptus spp. Somente em 2011, a legislação brasileira tomou medidas para tentar reverter esta situação ao criar a Resolução nº 429 que estabeleceu metodologias para recuperação de áreas degradadas sem o uso de espécies exóticas. O estado do Paraná se encontrava em alerta com tal situação desde 2009, e por meio da Portaria nº 125 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), reconheceu uma lista de espécies exóticas invasoras, permitindo a criação ou o cultivo somente em determinados casos, incorporando, também, uma lista de espécies arbóreas nativas recomendadas na revegetação de mata ciliares a qual distribui as espécies nas divisões bioclimáticas, considerando a melhor adaptação de cada uma em cada região, viabilizando o processo de restauração das matas ciliares.

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