A Área de Proteção Ambiental vai virar Parque? Serra do Japi e os limites do planejamento ambiental participativo

Resumo

A Serra do Japi é considerada o mais importante atributo natural das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí (APAs CCJ), sendo um dos últimos pontos de encontro entre a Mata Atlântica e as Matas de Planalto ainda conservadas no Estado de São Paulo. Do ponto de vista natural, o Japi, em conjunto com outras serras, constituem barreiras aos ventos que sopram do Oceano Atlântico em direção ao planalto paulista, possibilitando significativa precipitação pluviométrica. Por isso, formaram-se centenas de córregos e riachos que vertem das encostas acidentadas, produzindo, conforme denominação de Aziz Nacib Ab'Sáber, um “castelo de águas” útil ao abastecimento público.  Diante da vulnerabilidade ambiental e em busca da segurança hídrica, uma área de 191,70 km2 foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo. O tombamento, realizado em março de 1983, pode ser considerado o primeiro grande ato de política ambiental em prol do Japi. No ano seguinte, ainda no período da ditadura civil-militar brasileira, são criadas pelo governo de São Paulo as APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí. A instituição das APAs CCJ decorreu após intensa mobilização da sociedade civil e da comunidade científica, preocupadas com os efeitos da industrialização e da urbanização na região. O processo de redemocratização das instituições brasileiras e a consequente revitalização dos movimentos sociais rurais e urbanos no país corroboraram para uma nova concepção de gestão pública e de planejamento do território com base na participação social de agentes anteriormente excluídos. É nesse sentido que o tripé democracia – ambiente – inclusão social vai ocupar um espaço privilegiado na agenda pública brasileira a partir da década de 1990. A atmosfera sociopolítica contribuiu alguns anos mais tarde, para um novo entendimento da figura jurídico-institucional das Áreas de Proteção Ambiental (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC). Na nova redação dada às APAs, seus conselhos gestores foram definidos como arenas ou arranjos institucionais mais adequados à gestão participativa e negociação dos conflitos socioambientais presentes no território. Diante de tais perspectivas, este artigo tem como objetivo, considerando as dificuldades da gestão ambiental participativa da Serra do Japi, a discussão sobre a gestão compartilhada das APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí e a proposta da criação de um parque estadual na região.