Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/revistacsp.v18i35.22192
Agências de fomento

Palavras-chave:

federalismo fiscal, transferências intergovernamentais, Lei Robin Hood, Minas Gerais

Resumo

O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de efeito líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jane Noronha Carvalhais, Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Fapp-UEMG).

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985), mestrado em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (1989) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Atualmente é professora efetiva da Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (Fapp/UEMG).

Sílvio Ferreira Júnior, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro.

Possui graduação em Economia (2001), Mestrado (2003) e Doutorado (2006) em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Foi pesquisador visitante na Escola Nacional de Saúde pública da FIOCRUZ (2006-2008), onde lecionou e desenvolveu projeto de pesquisa na área da Economia da Saúde. É pesquisador efetivo em ciência e tecnologia na Fundação João Pinheiro (FJP), professor dos cursos de graduação e de mestrado em Administração Pública na FJP. É Líder do grupo de pesquisa Saúde e Políticas Públicas, sediado na FJP. É membro do grupo de pesquisa Economia da Saúde, na FIOCRUZ, e membro de pesquisa do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável-IPPDS, na UFV. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Administração Pública, entre 2010 e 2014, retornando à direção como Subcoordenador, em janeiro de 2018. Desenvolve trabalhos nas áreas: “Avaliação de Políticas Públicas” (nos setores 'Saúde', 'Agricultura' e 'Educação') e “Economia e Finanças do Setor Público”, utilizando predominantemente da abordagem quantitativa.

Elisa Maria Pinto da Rocha, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho - Fundação João Pinheiro.

Possui doutorado em Ciências da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (1986) e graduação em Ciências Econômicas pela PUC-MG (1982). Atuou como diretora do Centro de Pesquisa Aplicada da Fundação João Pinheiro (FJP) no período 2013-2014, como assessora-chefe da Assessoria de Gestão do Conhecimento da FJP no período 2015-2018, onde atualmente é pesquisadora e professora da Escola de Governo no Programa de Mestrado e no Curso Superior de Administração Pública. É Professora do Curso de Engenharia da Produção da Universidade de Itaúna. Integra a Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia (RIECT) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), como representante do Estado de Minas Gerais. Atua nas áreas de Administração Pública e Informação, Informação para o Planejamento de Políticas Públicas, Gestão da Informação e do Conhecimento em Instituições Públicas. É revisora da RAP - Revista Brasileira de Administração Pública e da Revista Ciência da Informação-IBICT/MCT. Tem experiência na área de Ciência da Informação e Administração Pública, Estudos sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento, Comércio Internacional, Planejamento Governamental e Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tatiana Marcelino Goulart

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011), Pós - graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação João Pinheiro (2013-2014) e mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2014-2016). Atualmente é bolsista de pesquisa na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Downloads

Publicado

30-07-2019

Como Citar

NORONHA CARVALHAIS, J.; FERREIRA JÚNIOR, S.; PINTO DA ROCHA, E. M.; MARCELINO GOULART, T. Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 121–152, 2019. DOI: 10.48075/revistacsp.v18i35.22192. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/22192. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos