Relação entre o poder executivo e o poder legislativo no município de Curitiba: o caso do projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano de 1999

Alexandre José Pierini

Resumo

O presente artigo analisa as relações de poder entre o

Poder Executivo e o Poder Legislativo na elaboração do projeto

de lei de uso e ocupação do solo urbano da cidade de Curitiba

(PR), elaborado durante o ano de 1999, na primeira gestão do

prefeito Cássio Taniguchi. A Lei Orgânica do município de

Curitiba, o Regimento interno da Câmara dos Vereadores, a entrevista

com o vereador Jorge Bernardi, presidente da Comissão

de Urbanismo e a entrevista com o engenheiro Luiz Hayakawa,

presidente do Instituto de Pesquisa e planejamento Urbano de

Curitiba (IPPUC) serviram como instrumentos para a elaboração

da pesquisa. Através do estudo da Lei Orgânica do Município

e do Regimento Interno da Câmara verificou-se que há a

prerrogativa dos estudos referentes ao uso e ocupação do solo

urbano ser elaborados pela Câmara dos Vereadores através da

Comissão de Urbanismo, assim como também permite ao Poder

Executivo deliberar sobre o tema. Percebeu-se que o trabalho que

a Câmara dos Vereadores, através da Comissão de Urbanismo

estava elaborando para a confecção do projeto de lei, foi prejudicado

pela ação do Poder Executivo. O Poder Executivo utilizou

os trabalhos técnicos do IPPUC para elaborar o projeto de lei.

Mesmo considerando a ação do Poder Executivo legal, a atitude

do Poder Executivo em utilizar o IPPUC para a realização da

política urbana de Curitiba solapa o processo de representação

política, na medida em que desloca a discussão do projeto de lei

da Câmara dos Vereadores para uma autarquia.

Palavras-chave

Poder legislativo; Poder executivo; Democracia.

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