GESTÃO DE RECEITAS PÚBLICAS

Autores

  • Airton Carlos Patzlaff
  • Priscila Maria Gregolin Patzlaff

DOI:

https://doi.org/10.48075/revistacsp.v9i17.3612

Palavras-chave:

Orçamento, Governança, Receita Pública, Tributos

Resumo

O presente trabalho trata-se de uma análise acerca dos aspectos legais e administrativos que norteiam as finanças públicas no Brasil, mormente no que tange à receita tributária perante o universo das receitas públicas. O fato de se atribuir o foco do estudo à receita tributária decorre da preponderância de recursos oriundos desta fonte arrecadativa em relação aos demais componentes que formam as chamadas receitas correntes governamentais. Ademais, deve-se ressaltar a função social dos tributos enquanto recursos extraídos da atividade do povo, de modo que se evidencia a responsabilidade do Estado em atuar com justiça na aplicação das receitas tributárias, haja vista a sua origem popular e o clamor social pela boa governança. Sendo assim, a fim de se obter uma visão clara e precisa quanto ao assunto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de tal sorte que a leitura analítica das fontes investigadas pudesse proporcionar o teor científico necessário para respaldar esse artigo.

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Publicado

18-02-2011

Como Citar

PATZLAFF, A. C.; PATZLAFF, P. M. G. GESTÃO DE RECEITAS PÚBLICAS. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 9, n. 17, 2011. DOI: 10.48075/revistacsp.v9i17.3612. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/3612. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos