A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO UMA ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

  • Fabiana Gabriela Corbari
  • Denis Dall Asta

DOI:

https://doi.org/10.48075/revistacsp.v12i23.9053

Palavras-chave:

Tributo Ambiental. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

Resumo

O presente trabalho foi elaborado por meio de uma análise teórica, embasada na pesquisa bibliográfica, e procura defender o tributo ambiental como um instrumento de intervenção do Estado, que tem como objetivo coibir os comportamentos lesivos ao meio ambiente e estimular as condutas sustentáveis. Foram apresentadas as funcionalidades do tributo, que são: garantir a proteção do meio ambiente, internalizar as externalidades negativas geradas pelo comportamento inadequado de determinados agentes econômicos, custear as despesas públicas na recuperação das áreas degradadas e estimular comportamentos ambientalmente corretos. Antes, porém, fez-se uma breve revisão teórica acerca dos conceitos de desenvolvimento sustentável, tipos de instrumentos econômicos, além do conceito de tributo ambiental e suas principais espécies, e dos três principais princípios do direito ambiental: Princípio da Precaução, da Cooperação e Princípio do Poluidor Pagador. Por fim, concluiu-se que o tributo ambiental é um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável, porém deverá estar atrelado a programas de conscientização ambiental a fim de educar a sociedade a proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

 

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Publicado

15-12-2013

Como Citar

CORBARI, F. G.; DALL ASTA, D. A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO UMA ALTERNATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 12, n. 23, 2013. DOI: 10.48075/revistacsp.v12i23.9053. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/9053. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos