A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

Resumo

A relativização da coisa julgada mostra-se como um meio de efetivar a justiça e a paz social, uma vez que as partes não buscam somente a sentença no processo, mas também seus efeitos práticos. Sem qualquer pretensão exaustiva, o presente estudo objetivou discutir a relativização da coisa julgada, bem como à oportunidade de ampliar a cognição acerca das limitações que um dispositivo legal traz para as relações jurídicas. Neste contexto, em determinados casos a sentença transitada em julgado não atende mais a realidade fática, devendo ser relativizada para atender os anseios de justiça da sociedade. Conquanto, para melhor compreensão do instituto estudado fez-se necessário delimitar seus contornos, diferenciando a coisa julgada formal da material; os limites objetivos dos subjetivos; analisar as formas de relativização da autoridade da coisa julgada já reconhecidas em lei, tais como a ação rescisória, a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. Em prosseguimento confrontar os posicionamentos doutrinários favoráveis com os desfavoráveis. Para a consecução deste trabalho adotou-se a abordagem qualitativa, qual procura compreender e valorar a densidade dos dados, para tanto se utilizou o estudo bibliográfico com o confronto de posicionamentos doutrinários, em que se aplicou a técnica descritiva–exploratória, possibilitando um não esgotamento do tema, mas um aprofundamento do assunto.