A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS CRIMES DE TORTURA PRATICADOS NO CÁRCERE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Sistema prisional. Tortura. Organização dos Estados Americanos.Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a precariedade do sistema prisional brasileiro e latino Américo, demonstrando as ofensas aos acordos internacionais que foram ratificados no âmbito dos Direitos Humanos. Este artigo busca investigar as mazelas do falido sistema prisional brasileiro, que dá ensejo a prática frequente de torturas no bojo das unidades carcerárias sob responsabilidade do Estado. Impende ainda, evidenciar o papel da Organização dos Estados Americanos - OEA quanto à denuncias da pratica de tortura no sistema prisional brasileiro.
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Publicado
22-11-2016
Como Citar
BAYER, D. A.; RANGEL, C. M. C. A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS CRIMES DE TORTURA PRATICADOS NO CÁRCERE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 16, n. 30, p. 95–114, 2016. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/15612. Acesso em: 20 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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