CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS CONTRATOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE

Resumo

As vantagens oferecidas na carreira pública, como remuneração e estabilidade, por exemplo, atraem muitos candidatos aos concursos públicos, embora as vagas ofertadas
sejam em número insuficiente. Consequentemente, a administração pública, para suprir a carência de profissionais estatutários, vale-se dos contratos de trabalho em regime especial, CRES, que não apresentam as mesmas vantagens, resultando num maior número de entradas e saídas de funcionários. A partir deste contexto, o objeto de investigação deste estudo, busca analisar os contratos temporários na Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, a qual apresenta números expressivos de professores contratados neste regime. Neste aspecto, surge a seguinte problemática: Quais são os efeitos decorrentes do elevado número de professores colaboradores para a Universidade? As possíveis respostas levantadas pelas hipóteses instigam que: (1) O número elevado de contratos temporários acarreta em prejuízos aos alunos, uma vez que nem sempre há professores para ministrar as aulas; (2) o regime CRES gera maior rotatividade de professores colaboradores; (3) acarreta em custos elevados decorrentes das publicações em diário oficial como, por exemplo, editais para contratação de professores e convocação de candidatos. Os procedimentos metodológicos consistem em abordagem qualitativa, com dados quantitativos, o método adotado foi o estudo de caso, as pesquisas empregadas foram de campo e bibliográfica. Como instrumentos de coleta de dados foram enviados questionários pelo Google Drive e posteriormente submetidos à análise. Os resultados indicaram que, dependendo do início do contrato, pode haver prejuízo aos estudantes, existe maior rotatividade neste regime que, por sua vez, conduz a custos elevados com publicações oficiais.