O CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ESTUDO DE CASO NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ

Autores

  • Geíza Nepomuceno Bastos Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon/PR
  • Carla Liliane Waldow Esquivel Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon/PR
Agências de fomento

Palavras-chave:

Contrabando, Agrotóxicos, Direito à saúde.

Resumo

O Brasil, além de ser o líder mundial em consumo de agrotóxicos desde 2008, vem ganhando destaque na importação destes produtos. Nesse sentido, a região oeste do Paraná se sobressai na importação de agrotóxicos de uso proibido. Os resultados do uso inadequado destes produtos e da utilização de agrotóxicos desautorizados no território nacional estão relacionados às intoxicações agudas, abortos, malformações, câncer e até a morte. Tudo isso evidencia que essas práticas violam flagrantemente o direito à saúde, especialmente assegurado pela Carta Constitucional. A proteção constitucional assegura inclusive a responsabilidade penal daqueles que contrabandearem agrotóxicos cuja importação e utilização seja censurada no território nacional.

Biografia do Autor

Geíza Nepomuceno Bastos, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon/PR

Acadêmica de Direito na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Candido Rondon/PR, participante do Projeto de Pesquisa “Fraudes Farmacêuticas: estudo de caso na região oeste do Paraná”. 

Carla Liliane Waldow Esquivel, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon/PR

Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE/PR), Campus de Marechal Candido Rondon/PR. Doutora em Direito (UFPR). Membro do Grupo de Pesquisa Fundamentos de Direito Público e Privado da UNIOESTE de Marechal Cândido Rondon/PR. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Fraudes Farmacêuticas: estudo de caso na região oeste do Paraná”. 

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Publicado

18-12-2017

Como Citar

BASTOS, G. N.; ESQUIVEL, C. L. W. O CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ESTUDO DE CASO NA REGIÃO OESTE DO PARANÁ. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 17, n. 33, p. 170–191, 2017. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/18637. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 17 n. 33 (2017)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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