CRIMINOLOGIA E A SELETIVA APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS: ANÁLISE EMPÍRICA DAS DEFINIÇÕES POLICIAIS ENTRE TRAFICANTES E USUÁRIOS NA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS NOS ANOS DE 2016-2017

Autores

  • Felipe da Veiga Dias Faculdade Meridional (IMED)
  • Tainá Regina dos Santos da Silva Faculdade Meridional (IMED)
Agências de fomento

Palavras-chave:

Criminologia crítica, Seletividade penal, Tráfico de drogas, Inquérito Policial.

Resumo

O trabalho foi desenvolvido por meio de uma análise sobre os discursos contidos nos relatórios de instauração de inquéritos policiais feitos pelos delegados de polícia de Passo Fundo-RS, exclusivamente, no que diz respeito ao crime de tráfico de drogas. Durante a análise, buscam-se responder quais são os critérios utilizados pelos delegados de polícia para distinguir traficantes e usuários de drogas na cidade de Passo Fundo-RS. Através da pesquisa empírica percebeu-se que a atuação do sistema penal permanece seletiva, pois os critérios utilizados são altamente subjetivos (como o dano presumido pela espécie de droga ou a quantidade portada para comércio) e direcionados contra determinados indivíduos já vulneráveis ao sistema, deixando nas mãos da polícia a realização da seleção, num primeiro momento, de quem se enquadra como traficante ou usuário, além de servir ao sistema penal apenas para confirmar processos de exclusão social e esconder as falhas do Estado e da sociedade.

Biografia do Autor

Felipe da Veiga Dias, Faculdade Meridional (IMED)

Pós-doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha). Professor da Faculdade Meridional (IMED), Coordenador do Grupo de Pesquisa “Criminologia, Violência e Sustentabilidade Social” (IMED) e Advogado na cidade de Passo Fundo/RS.

Tainá Regina dos Santos da Silva, Faculdade Meridional (IMED)

Bacharela em Direito pela Faculdade Meridional (IMED). Advogada. Faculdade Meridional (IMED) -
Passo Fundo – RS

Downloads

Publicado

27-11-2018

Como Citar

DIAS, F. da V.; SILVA, T. R. dos S. da. CRIMINOLOGIA E A SELETIVA APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS: ANÁLISE EMPÍRICA DAS DEFINIÇÕES POLICIAIS ENTRE TRAFICANTES E USUÁRIOS NA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS NOS ANOS DE 2016-2017. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 09–43, 2018. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/21148. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)