FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Palavras-chave:
Poder Judiciário, funções, sociedade contemporâneaResumo
O propósito do texto é refletir sobre o alargamento das funções doPoder Judiciário na sociedade contemporânea. Analisa a organização das funções do Estado (legislar, administrar e julgar), tomando como ponto de partida os estudos realizados por Aristóteles, John Locke e Montesquieu, destacando, em seguida, a expansão das atividades do Poder Judiciário. Identifica as funções desse Poder na missão de aplicar a lei contenciosamente aos casos particulares, controlar os demais poderes, realizar seu autogoverno, proteger os direitos fundamentais e garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito. Visa-se a reafirmar a necessidade da consolidação da
autonomia do Poder Judiciário e das garantias de seus Juízes, tomando-as em uma perspectiva de concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Downloads
Publicado
01-01-2000
Como Citar
FACHIN, Z. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 9, n. 16, 2000. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/4590. Acesso em: 19 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
Licença
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
