Aspectos da classificação indicativa de programa de televisão em uma sociedade democrática

Autores

  • Sergio L.B. Reis

Palavras-chave:

classificação indicativa, censura.

Resumo

O presente artigo analisa alguns aspectos da normatização da
classificação indicativa dos programas de televisão no Brasil, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, assim como a sua legitimidade dentro do direito pátrio.  Por fim, tal instrumento é colocado como um meio democrático de exercício do direito a informação e de proteção aos menores de idade não devendo ser
caracterizado como censura.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

REIS, S. L. Aspectos da classificação indicativa de programa de televisão em uma sociedade democrática. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 9, n. 17, p. p.143–160, 2000. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/5308. Acesso em: 23 abr. 2024.

Edição

v. 9 n. 17 (2009)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

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