Administração pública sob ótica dos fundamentos de Accountability: análise do balanço orçamentário de uma Prefeitura Municipal do Estado da Bahia
Palavras-chave:
accountability, administração pública, balanço orçamentário.Resumo
O presente trabalho busca analisar o Balanço Orçamentário do ano de 2008 da Prefeitura Municipal de Tucano/BA, sob a ótica dos fundamentos de accountability, bem como sua adequação frente aos aspectos conceituais, técnicos e legais da
Administração Pública. Assim, para o desenvolvimento do estudo, optou-se em fazer uma pesquisa documental no sentido de organizar informações, gerar idéias novas e
úteis. Com efeito, a pesquisa revelou que, embora os fundamentos de accountability sejam um mecanismo de controle exercido pela sociedade, na busca de um novo padrão de governabilidade, o Balanço Orçamentário mostrou-se como um instrumento pouco condizente para com as propostas efetuadas pelo Poder Executivo, uma vez que o referido documento de análise apresentou fragilidades quanto à adequação dos Princípios Orçamentários, determinados pela Lei n.º 4320/64, na qual a falta de informações confiáveis, seguras e tempestivas pode ensejar situações de assimetria informacional e pouca relevância para o exercício da
cidadania.
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