A importância do contrato social nas sociedades limitadas

Resumo

O desenvolvimento evolutivo das atividades econômicas realizadas pelo homem , fez com que o direito comercial/empresarial também evoluísse, criando normas para assegurar o sucesso dos empreendimentos. Assim, visando incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, surgiu as Sociedades Limitadas. Essa modalidade de sociedade faz com que a responsabilidade patrimonial dos sócios não se misture a da pessoa jurídica, limitando a responsabilidade dos sócios. A constituição das Sociedades Limitadas se dá a partir do registro de um Contrato Social celebrado entre os sócios e com observância às normas legais. Logo, o Contrato Social deve representar a real formação da Sociedade Limitada, vez que a inidoneidade do Contrato Social poderá acarretar em consequências danosas aos responsáveis.