Indenização por assédio moral nas relações de trabalho
Palavras-chave:
assédio moral, relações trabalhistas, indenização por dano moral.Resumo
O artigo foi realizado através do procedimento monográfico, com análise dos principais aspectos que o envolvem o assédio moral, com intuito de demonstrar suas características e o impacto produzido nas relações de trabalho, tais como os prejuízos ocasionados aos envolvidos e ao meio ambiente de trabalho. Para tanto, analisou-se os institutos do dano moral e responsabilidade civil, bem como a rescisão do contrato de trabalho de forma indireta, com recebimento de todas as verbas salariais. Verificou-se, por fim, a necessidade de regulamentação específica, para efetivação das garantias constitucionais que protegem os diferentes aspectos da personalidade, vida, integridade física e moral do trabalhador, para solidificar o valor social do trabalho como base para a existência digna e desta forma evitar, minorar e reprimir a prática do assédio moral.
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Publicado
20-07-2012
Como Citar
GUIMARÃES, Íris L. Indenização por assédio moral nas relações de trabalho. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 11, p. 149–173, 2012. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/6757. Acesso em: 18 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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