Desenvolvimento sustentável: responsabilização civil dos bancos

Resumo

O presente trabalho, através de consultas bibliográficas, e utilizando-se do método sistêmico, visou demonstrar que o legislador pátrio criou, através da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, mecanismo de coibição e responsabilização dos chamados poluidores indiretos, aqui, destacado os agentes financiadores de atividade potencialmente poluidora. Analisa-se, inicialmente a evolução legislativa acerca da proteção ambiental na Constituição Federal. Posteriormente, discorre-se sobre as formas de responsabilização do poluidor, em especial, a civil, da qual decorre em se tratando de tutela ambiental, a responsabilidade objetiva. Por derradeiro, mostra-se que a responsabilização solidária dos agentes financiadores é um dos meios criados, e a disposição dos operadores do direito, para promover a preservação e proteção do meio ambiente, visto que obriga os poluidores a se adequarem às normas ambientais estabelecidas, caso queiram obter recursos financeiros de bancos e, impõe aos agentes financeiros o dever indenizatórios e concederem financiamentos a pessoas que exercem suas atividades degradando o meio ambiente e em desacordo com as disposições ambientais.