A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CONTRATUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A ÓTICA DO MODELO DISTRIBUTIVISTA E SOLIDARISTA EM CONFRONTO COM O MODELO DE DIREITO E ECONOMIA

GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO, SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO

Resumo

O presente artigo tece algumas considerações sobre a Função Social do Direito Contratual disposto no art. 170 da Constituição da República e, de forma expressa, no artigo 421 do Código Civil de 2002. Para tanto, traz à baila alguns princípios norteadores do Direito Contratual e, após análise a respeito do tema, procura abordar a função social de forma crítica, considerando dois paradigmas: um modelo distributivista ou solidarista e, outro paradigma, um modelo de direito e economia do Direito Contratual, contribuindo assim para a construção de uma
visão atualizada a respeito do tema, possibilitando a compreensão de que em um Estado Democrático de Direito, o direito deve ser visto como instrumento de transformação social.

Palavras-chave

Contrato, Economia, Direito

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