A EFETIVIDADE DO PROCESSO E AS DEMANDAS REPETITIVAS

CLAUDIA MATTEI, GILSON HUGO RODRIGO SILVA

Resumo

O presente estudo tem o propósito de discutir questões relacionadas ao acesso à Justiça, à efetividade do processo e à
litigiosidade em massa e, quanto a este último item, formas de solução, sem que os dois primeiros sejam sacrificados. O acesso à
Justiça e a efetividade do processo são muito importantes num sistema que prima pela solução dos conflitos e pela pacificação social. É preciso também que sejam encontrados meios de se resolver um dos maiores problemas hoje enfrentados pelo Poder
Judiciário: a massificação de litígios. Um desses meios é a técnica de julgamento dos recursos repetitivos, em vigor no sistema processual brasileiro. Outra forma, que também é objeto de estudo deste trabalho, é a adoção de um procedimento chamado de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto previsto pelo Projeto de novo Código de Processo Civil, elogiado por alguns e criticado por outros. Medidas de contenção da litigiosidade em massa são necessárias, não, contudo, a qualquer preço, privilegiando apenas a Justiça de números, em detrimento da aplicação coerente dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Palavras-chave

Acesso à Justiça, Efetividade do processo, Demandas repetitivas.

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