ANÁLISE DAS ESTRUTURAS E CONTEÚDOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CONSOLIDADAS PELA UNIÃO, ADAPTADAS AOS PADRÕES INTERNACIONAIS – ESTUDO COMPARATIVO

Resumo

A contabilidade do setor público brasileiro, considerando as transformações ocorridas nos últimos anos no cenário econômico mundial, vem sofrendo intensas alterações objetivando a convergência aos padrões internacionais. Por esse motivo, em 2011, o Governo brasileiro, com a finalidade de revelar a sua futura realidade contábil, passou a divulgar, por meio do Balanço do Setor Público Nacional, demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais. Contudo, em razão das diversas restrições da Administração Pública nacional, a adesão às novas práticas para elaboração e apresentação dos relatórios contábeis acontece de forma gradual. Nesse contexto, este estudo identifica os componentes das estruturas e conteúdos das demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais, consolidadas pela União, divulgadas em 2012, que divergem em relação aos critérios estabelecidos pela IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras. No intuito de se obter tal conhecimento, emprega-se, neste artigo, o método científico comparativo, com abordagem de pesquisa do tipo qualitativa, com coleta de dados realizada de forma essencialmente documental e bibliográfica. Os resultados mostram que alguns pontos importantes não foram atendidos e outros foram divulgados contrários à norma internacional, acabando por ser suficientes para originar situações que conflitam diretamente com as estruturas, conteúdos, finalidades e objetivos regulamentados pela IPSAS 1.