CHAMADA DE PUBLICAÇÕES: DOSSIÊ TEMÁTICO: LAICIDADE E EDUCAÇÃO

LAICIDADE E EDUCAÇÃO

Historicamente, a laicidade surge como um atributo do Estado e das instituições públicas como a solução encontrada para dirimir conflitos religiosos nestes espaços, sendo, por isso, vedada qualquer solução que faça concessão de forma distintiva ou que aceite a intolerância para com qualquer religião ou confissão religiosa; não se admitindo, portanto, o beneficiamento de uns em detrimento de outros no tange à religião.

No caso brasileiro, o Estado se organizou a partir do modelo do regime do padroado régio vigente em Portugal, desde 1456, e mesmo após a Independência, em 1822, manteve esta situação se manteve, na medida em que o nascente Estado brasileiro renova os laços com a Santa Sé a partir dos mesmos princípios vigentes em Portugal.

A Proclamação da República, em 1889, traz consigo uma renovação do Estado a partir do princípio da laicidade, no entanto, gradativamente foram sendo feitas concessões à Igreja Católica, algumas das quais ainda se fazem presentes na Constituição vigente.

No atual contexto, uma onda conservadora atinge a política brasileira – como reflexo de uma tendência internacional – associando bandeiras conservadoras, tais como defesa da propriedade privada como instituição sagrada, de um modelo único de família, da pena de morte, da proibição sobre estudo de identidade de gênero nas escolas, perseguição às minorias religiosas, censura e indiferença para com os diferentes e divergentes grupos sociais e culturais, e de modo mais amplo, criminalização e exclusão de pessoas e grupos sociais, amnésia histórica, social e política, apagamento e neutralização das lutas de classes e das lutas dos trabalhadores assalariados na conquista de direitos mínimos, entre outras. Assiste-se ao espetáculo panfletário e salvacionista do Ensino Religioso, da cura gay, da afirmação do patriarcalismo e da proibição da eutanásia e do aborto sem uma discussão ética embasada em categorias cientificas e na liberdade de agir dos cidadãos.

Tal contexto social e político se reflete na educação e impõe aos educadores uma necessidade, tal como um dever de consciência, de fazer frente ao avanço conservador, que significa um enorme retrocesso relativamente às posições duramente conquistadas no plano social, político e jurídico na sociedade brasileira. Para tanto elegemos “Laicidade e Educação” como tema desse dossiê e convidamos os teóricos, pesquisadores e docentes da educação e de áreas convergentes a enviarem seus artigos até a data limite de 30/05/2018.

Dr. Jose Luis Derisso (UNIOESTE)

Dr. Newton Duarte (UNESP)

Dra. Luzia Batista de Oliveira Silva (USF)