O PROCESSO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO: HISTORICIDADE, REFERÊNCIAS E MARCOS LEGAIS

Cecília Maria Ghedini

Resumo

O processo de Educação do Campo no país, em sua especificidade, pode ser tratado como parte de uma luta histórica produzida e em consolidação no espaço dos Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC), enraizada em referências da produção do campesinato no país, no processo de elaboração de propostas e práticas formativo-educativas e nos embates vinculados à sua afirmação como política pública nos espaços do Estado. Garantiram-se, em pouco mais de uma década, dispositivos legais como o Pronera (1998), as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (2002, 2006 e 2008) e o Decreto 7.352/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação do Campo, e consolida as garantias dos dispositivos anteriores. A partir de 2012, acentuam-se as contradições, nesse processo, com a promulgação do Pronacampo, programa que de certa forma reedita a Educação Rural, uma vez que se filia amplamente ao novo projeto de desenvolvimento em curso no campo brasileiro. 

Palavras-chave

Movimentos Sociais do Campo. Educação do Campo. Campesinato. Políticas Públicas

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