Concessão de incentivos fiscais: impacto dos benefícios do PRODEI

Reinhard Ramminger, Dirceu Grasel

Resumo

Este trabalho objetiva analisar e mensurar o impacto do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso – PRODEI na arrecadação do ICMS pago pelas agroindústrias beneficiadas no período de 2001 e 2002, baseado no modelo custo-benefício. Considerou-se como benefício o valor do ICMS gerado pelo programa e os custos foram estimados com base no conceito de custo de oportunidade, aplicando-se sobre o ICMS não recolhido o encargo financeiro médio líquido que incide sobre o montante da dívida fundada do Estado. O resultado mostra que, no período considerado, o programa proporcionou perda para as finanças estaduais. Ressalte-se, no entanto, que para uma análise mais conclusiva é necessário à realização de estudos mais abrangentes com base em séries históricas mais amplas do que as utilizadas neste trabalho.

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