PARA ALÉM DAS DICOTOMIAS. A BIOPOLÍTICA E A LEGISLAÇÃO PARA A INFÂNCIA NO BRASIL

Autores

  • Vanessa da Cunha Prado D’Afonseca

DOI:

https://doi.org/10.48075/rtm.v6i11.2506
Agências de fomento
CNPq

Palavras-chave:

Violência, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resumo

O recurso à dicotomização é marca das análises políticas brasileiras já desde o
centenário da Independência. Neste, pólos associados à dicotomia público-privado têm sido
constantemente atualizados de forma a remontar os problemas na democratização do país a
uma tendência histórica de perversão daquilo que é público pelas características do privado. O
mesmo acontece na avaliação dos impasses à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente,
ainda que, nessa avaliação, àquilo que é público ou privado associem-se novas dicotomias (direito
x assistencialismo, Estado do Bem Estar Social x neoliberalismo, por exemplo). Como resultado
desse jogo de opostos, emerge um discurso científico apoiado na certeza da separação entre uma
dinâmica do favor - constituída em uma relação Estado-sociedade marcada pela tutela e tomada
como fundamento dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 - e uma lógica dos direitos, que,
supostamente, se consolidaria a partir da mudança paradigmática que o Estatuto da Criança e
do Adolescente inaugura em relação à legislação anterior. É esse quadro que o conceito de
biopolítica vem abalar, principalmente no diálogo que a partir de Foucault e Agamben faz questionar
a pertinência de referências políticas tradicionais para pensar o direito na contemporaneidade.

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Publicado

03-11-2009

Como Citar

D’AFONSECA, V. da C. P. PARA ALÉM DAS DICOTOMIAS. A BIOPOLÍTICA E A LEGISLAÇÃO PARA A INFÂNCIA NO BRASIL. Temas & Matizes, [S. l.], v. 6, n. 11, p. p. 89–105, 2009. DOI: 10.48075/rtm.v6i11.2506. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/temasematizes/article/view/2506. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Biopolítica