A democracia comunicativa: uma exposição da idéia de democracia em Jürgen Habermas

Paulo Roberto Azevedo

Resumo

Este trabalho busca apresentar os dois volumes da obra “Direito e Democracia, entre facticidade e a validade” de Jürgen Habermas. Nele o autor propõe uma visão da democracia político-lingüística, onde desloca o núcleo racional fundamental do Estado de uma metafísica ontológica para processos de livre interação comunicativa centrados na argumentação em busca do consenso. O objetivo desta proposta é a produção racional da opinião e da vontade. O estatuto jurídico seria, então, resultado desse processo, passando a ser entendido como sistema de saber e de ação. É fundamental, neste processo, a garantia de eqüidade argumentativa entre os participantes. Isso representa o resguardo do sistema normativo contra a intrumentalização pelo poder social desequilibrado pelos desnivelamentos econômicos.

Palavras-chave

democracia, direito, comunicativa, argumentação, consenso.

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