A colaboração intergovernamental por meio de convênios para a educação no contexto da municipalização do ensino fundamental no estado do Parána

Danielle Cristina de Brito Mendes, Rosana Maria Oliveira Gemaque

Resumo

O presente artigo trata sobre a colaboração intergovernamental entre o governodo Estado do Pará e os municípios de Abaetetuba; Bujaru; Marabá e Oriximiná no contextodo processo de implementação da política de municipalização do Ensino Fundamental noEstado do Pará, iniciada no ano de 1997, logo após a instituição do FUNDEF como principalfinanciador do Ensino Fundamental no Brasil. Elegemos como instrumento de análise osconvênios para a educação firmados entre os governos do Estado do Pará e dos quatromunicípios, no período de 1996 a 2004, com o objetivo de identificar como ficou a colaboraçãoentre estes após a municipalização das matrículas do Ensino Fundamental.

Palavras-chave

Política Educacional; Municipalização do Ensino; Colaboração Governamental.

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