Testamento vital: reflexões sobre vida digna e morte justa - Móz, Dayane; Dias, José Francisco de Assis (Alamedas, 2024)
O presente resumo faz parte do desenvolvimento da dissertação que está sendo produzida pela autora, portanto um recorte da pesquisa que ainda está em andamento. Esta pesquisa se concentra na análise do equilíbrio entre uma vida digna e a perspectiva de uma morte justa, à luz dos princípios dos direitos humanos e da dignidade humana de Norberto Bobbio (1909-2004). O cerne desta investigação gira em torno da seguinte questão: Como é possível harmonizar o princípio da preservação da vida com a valorização da dignidade humana, conforme delineado na filosofia de Norberto Bobbio, no contexto dos direitos humanos? O objetivo geral deste estudo é avaliar a coerência de afirmar que uma morte justa é intrínseca a uma vida digna, à luz do pensamento de Bobbio, sem transgredir os seus preceitos fundamentais, notadamente a proteção da vida e da dignidade humana. Neste contexto, os objetivos específicos que emergem deste problema central incluem: explorar as eventuais contradições subjacentes à defesa da vida em relação à viabilidade de uma morte justa; avaliar os elementos que possam conferir legitimidade ao Testamento Vital como um instrumento facilitador da expressão da vontade do indivíduo, reconhecendo que o assunto lhe é pertinente, embora seja inalienável; investigar as diretrizes antecipadas de vontade e seu papel em permitir que o indivíduo determine o curso de sua morte, caso a situação o exija, enquanto ele mantém suas faculdades físicas e mentais intactas; conduzir uma análise que abranja os conceitos de bioética, Testamento Vital e a dignidade da pessoa, em uma abordagem multidisciplinar. A relevância dessa pesquisa reside nas questões fundamentais que ela aborda em relação aos direitos humanos, dignidade, autonomia individual e ética nas decisões relacionadas ao fim da vida. A aparente contradição dentro da filosofia de Bobbio, que preza a vida, suscita questionamentos sobre como conciliar o respeito à vida com a possibilidade de uma morte justa. Nesse contexto, esta pesquisa busca contribuir para uma compreensão mais aprofundada dessas questões complexas e suas implicações éticas e jurídicas. A abordagem metodológica adotada será multidisciplinar, baseada em uma análise minuciosa da obra de Norberto Bobbio, abrangendo tanto as traduções disponíveis no Brasil quanto os textos originais acessíveis no Centro Studi Piero Gobetti. Além disso, serão consultadas fontes do campo do Direito que abordam questões relacionadas ao Testamento Vital e os direitos humanos, bem como discussões na área da saúde que se concentrem na bioética. Esse estudo permitirá lançar luz sobre o tema proposto, esclarecendo as nuances da relação entre vida digna e morte justa na perspectiva de Norberto Bobbio. Os resultados desta pesquisa têm o potencial de incitar reflexões e debates significativos nas áreas de ética, direitos humanos e bioética, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e práticas que honrem a autonomia e a dignidade dos indivíduos nas decisões relativas ao final da vida. Através desta análise minuciosa, busca-se traçar um caminho para a harmonização da defesa da vida com a possibilidade de uma morte justa, em consonância com os princípios filosóficos de Norberto Bobbio.