Assimetria regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento - Gonçalves Queiroz Machado , Carolina; Ferreira, Mônica Aparecida; Vitória Ferreira, Layne; Moreira da Silva, Clayton Robson (Revista Ciências Sociais em Perspectiva, 2023)
O estudo tem como objetivo investigar as diferenças regulatórias entre as fintechs de pagamento e as instituições financeiras já estabelecidas no mercado brasileiro. Por meio de pesquisa documental, foram analisados os impactos das fintechs de pagamento nos modelos atuais e os fatores que regulamentam as instituições financeiras e as instituições de pagamento, no que se refere a plano de contas, documentos enviados ao Banco Central e aspectos tributários. Foram analisadas as demonstrações financeiras do Banco Itaúcard S.A. e da Cielo S.A., instituições que representam, em termos de faturamento, a maior instituição financeira e a maior instituição de pagamento, respectivamente, listadas na B3. Os resultados encontrados revelam uma regulação mais branda para as instituições de pagamento, bem como tributação mais favorável e menor número de reports ao Banco Central. Dado o avanço das instituições de pagamento e a representatividade que têm alcançado no mercado, espera-se que cada vez mais os aspectos regulatórios dedicados a elas se aproximem aos aplicados para os bancos tradicionais.