LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: UM ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - Viana de Souza, Fabia Jaiany; Resende de Araújo, Fábio; Corrêa da Silva, Mauricio; Oliveira Araújo, Aneide (Revista Ciências Sociais em Perspectiva, 2015)
<!–[if gte mso 9]> <![endif]–> A lei de acesso a informação estabelece procedimentos e prazos para que a Administração Pública responda a pedidos de informação apresentados por qualquer pessoa, física ou jurídica, prevendo obrigações de transparência e determina, entre outras providências, que seja instituído um Serviço de Informações ao Cidadão. Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar a situação dos pedidos de informações realizados com base na lei de acesso a informação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que 75 solicitações de informações foram registradas no sistema no período analisado, sendo o mês de junho aquele com maior número de solicitações, dos 75 pedidos foram respondidos apenas 42. Desses, 33% obtiveram respostas entre 0 e 20 dias. O e-mail foi a forma de recebimentos de informações mais utilizado na autarquia pesquisada e os pedidos enviados ao setor de acesso a informação da UFRN, em sua grande maioria, envolvem apenas uma pergunta. Conclui-se que o maior número de solicitações de informações refere-se a esclarecimentos sobre concursos, o estado do RN é aquele com o maior número de pedidos registrados no sistema, sendo Natal o município do RN com a maior participação de residentes com pedidos de informações. Constatou-se, ainda, que os pedidos de informações registrados no sistema da autarquia pesquisada foram dominados por servidores públicos federais do sexo masculino, com idade entre 20 e 30 anos e que possuem nível superior. <!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <![endif]–>