TY - JOUR AU - Soares, Flávio José AU - Clemente, Ademir PY - 2013/06/26 Y2 - 2024/03/29 TI - INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM INVESTIMENTOS DE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ JF - Revista Ciências Sociais em Perspectiva JA - Revista CSP VL - 12 IS - 22 SE - Artigos DO - 10.48075/revistacsp.v12i22.7356 UR - https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/7356 SP - AB - Este artigo tem por objetivo verificar e dimensionar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o nível dos gastos de investimentos dos municípios paranaenses com no máximo 5.000 habitantes, aqui denominados extremamente pequenos. O universo de investigação apresenta 98 municípios, dos quais 79 disponibilizaram informações para o período 1997-2008 na base de dados FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O período pesquisado compreende um mandato municipal completo anterior à LRF (1997-2000) e dois mandatos completos posteriores (2001-2008). Os gastos de investimento de cada município foram comparados com as despesas orçamentárias para todos os anos do período analisado. A análise mostra que a LRF influenciou negativamente a participação dos gastos de investimento nas despesas orçamentárias e, também, que os mencionados gastos apresentam elevação incomum nos anos eleitorais. ER -