Transparência na gestão pública: aplicação da LAI no município de Cascavel sob a abordagem da Teoria Contingencial - Baldissera, Juliano Francisco; Fiirst, Clovis; Defaveri, Ivan Rafael; Folador, Everton Luiz (Revista Competitividade e Sustentabilidade, 2017)
Este trabalho teve como objetivo avaliar as ações adotadas pela gestão pública municipal de Cascavel ao efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), quanto à transparência ativa e passiva, sob a abordagem da Teoria Contingencial. Este estudo classifica-se como descritivo, estudo de caso e qualitativo, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas. Além disso, utilizou-se como base o Questionário LAI Social (TCE/PR, 2014) publicado por esse Tribunal. O município de Cascavel não cumpre a LAI, estando classificado em 35º de 69 municípios do ranking, apresentando um grau de transparência de 28,02%. A Teoria Contingencial foi utilizada para observar a sua influência na implementação da LAI. Observou-se que os fatores contingenciais, estratégia e tecnologia, se mostram mais evidentes no desenvolvimento da lei. No entanto, é necessário observar a realidade de cada município, buscando um equilíbrio entre as variáveis, mas devendo ter atenção quanto às variáveis tecnologia e estratégia, as quais são fundamentais à implementação da LAI.