SONEGAÇÃO DA CAT E AS SUAS CONSEQUÊNCIA LEGAIS: reflexos para o trabalhador e a empresa - Farias, Rony Jefferson (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2022)
O acidente de trabalho representa, tanto para o trabalhador e a empresa, a interrupção de atividades laborais, causado por conduta inadequada dos trabalhadores ou da empresa, podendo ser fruto de negligência ou a ausência de treinamento ou equipamento de segurança para prevenção de acidentes. Neste caso, faz necessário que seja emitido a comunicação de acidente de trabalho - CAT para o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública. Esta pesquisa teve por objetivo identificar os reflexos da sonegação da CAT para o trabalhador, adotando a metodologia de pesquisa bibliográfica, visto que é alicerçada em livros, artigos e legislação vigente no Brasil. Todo processo, implica na compreensão da importância da CAT, visto que a sua não emissão reflete diretamente na vida trabalhador e em prejuízo para a empresa.