Categorização do direito humano à inclusão socioeconômica - May, Yduan de Oliveira; Ramos, Thais Scarpatto (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2022)
No presente artigo busca-se a categorização dos direitos socioeconômicos, bem como, identificar o direito à inclusão socioeconômica. Inicialmente, é desenvolvida a consolidação dos direitos humanos a partir do cruzamento entre as disposições dos pactos selecionados da ONU, da OEA e da CRFB/88. Após, é verificado a incorporação dos tratados pelo Brasil, diferenciando-se direitos humanos e direitos fundamentais. Por fim, partindo-se da fundamentação e dos objetivos da República Federativa do Brasil, é apresentada uma proposta de conceituação do direito humano à inclusão socioeconômica. Como metodologia aplicada à pesquisa, utilizou-se a dialética. Quanto ao procedimento, foi utilizada a técnica jurídico-sociológica.