PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO - HEINZMANN, CLARA (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2010)
Em decorrência do princípio da boa-fé, são reconhecidos deveres correlatos ou laterais em todas as espécies contratuais que se incorporam as relações negociais. Segundo esse princípio, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato, para garantir a segurança das relações jurídicas. Assim, em decorrência da necessidade do equilíbrio contratual na sociedade de consumo, o direito passa a proteger certas necessidades sociais, entre elas a confiança entre as partes como expectativa de boa-fé entre os contratantes. Desta forma, no Código de Defesa do Consumidor, a imposição do princípio da boafé objetiva, se faz presente nas relações de consumo como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual e na concreção e interpretação dos contratos com a finalidade de harmonizar os interesses dos seus participantes.