Transferências Voluntárias da União: Um estudo sobre a eficiência da execução financeira de recursos de Ciência e Tecnologia: Voluntary Transfers from the Union: A study on the efficiency of the financial execution of Science and Technology resources within the Member States and the Federal District - Galvão, Alessandro da Silva; Vieira, Anderson Nunes de Carvalho; Ruivo, Maria de Lourdes Pinheiro; Santos, Paulo Sérgio Almeida dos (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2025)
Este estudo investigou a eficiência na execução financeira das transferências voluntárias da União destinadas à área de Ciência e Tecnologia (C&T) nos Estados-membros e no Distrito Federal, entre os anos de 2010 e 2020. A pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem quantitativa e documental, utilizando dados extraídos da Plataforma +BRASIL e aplicando técnicas de estatística descritiva. Foram analisados 242 instrumentos jurídicos celebrados entre a União e os entes subnacionais, totalizando R 911 milhões em recursos planejados, dos quais apenas 57,49% foram efetivamente transferidos. Os resultados demonstram que o nível médio de eficiência financeira das Unidades Federativas foi considerado aceitável, com execução média de 85,76%. Destacam-se estados como Maranhão, Rondônia e Espírito Santo com índices superiores a 100%, e estados como Bahia e Amapá com desempenho inferior a 50%. Além disso, constatou-se que há disparidades político-regionais significativas na distribuição e execução dos recursos. A região Nordeste liderou tanto em valores planejados quanto em repasses efetivos, enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste tiveram menor participação. O estudo recomenda o fortalecimento dos mecanismos de gestão e controle financeiro para garantir maior efetividade na aplicação dos recursos e na implementação de políticas públicas de C&T.