Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado versus racismo ambiental - Treméa, Estela Maria (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2012)
O presente artigo visa discutir sobre a parcela desproporcional das consequências ambientais negativas que as comunidades vulneráveis estão sujeitas a suportar em razão do desenvolvimento econômico e tecnológico linear e a lógica capitalista. Denomina-se racismo ambiental, a atual e crescente proliferação de ideias e práticas que promovem um sistema de dominação e exploração em que determinadas comunidades, enquadradas como menos favorecidas, ficam sujeitas a tolerar os impactos negativos do crescimento econômico em benefício de alguns, os quais são favorecidos com o lucro e riqueza gerados por esse sistema. O racismo ambiental aumenta em países ou comunidades em que a legislação ambiental está aquém do necessário para restringir práticas discriminatórias, que acarretam na distribuição desproporcional do acesso a um ambiente saudável e ao controle dos recursos naturais. Frente a essa problemática, cujo foco central está nos direitos fundamentais e no meio ambiente, o racismo ambiental mostra-se um violador do ordenamento jurídico que prevê o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com este trabalho, observou-se que se encararmos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, práticas anti-ambientais serão mais facilmente mitigadas. A busca pela efetivação de todos os direitos elencados na Constituição Federal de 1988 torna-se, nos dias atuais, uma verdadeira batalha pela preservação ambiental. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o sistêmico e as técnicas de pesquisa são a legislativa e a bibliográfica, que englobam os artigos de revistas e internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta.