A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS CRIMES DE TORTURA PRATICADOS NO CÁRCERE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS - BAYER, DIEGO AUGUSTO; RANGEL, CAIO MATEUS CAIRES (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2016)
O objetivo do presente trabalho é analisar a precariedade do sistema prisional brasileiro e latino Américo, demonstrando as ofensas aos acordos internacionais que foram ratificados no âmbito dos Direitos Humanos. Este artigo busca investigar as mazelas do falido sistema prisional brasileiro, que dá ensejo a prática frequente de torturas no bojo das unidades carcerárias sob responsabilidade do Estado. Impende ainda, evidenciar o papel da Organização dos Estados Americanos - OEA quanto à denuncias da pratica de tortura no sistema prisional brasileiro.