A REVISÃO JUDICIAL DAS LEIS EM RONALD DWORKIN E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO - Ormay Júnior, Luiz Carlos; Arruda, Rejane Alves de (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2017)
O artigo pretende explicar o judicial review de Ronald Dworkin e apresentar sua relação com o Controle de Constitucionalidade de acordo com o sistema jurídico brasileiro. A escolha do tema se deu em vista da importância e consequente influência que os ensinamentos de Dworkin tem na área do Direito. Para enfrentar o tema proposto, através de abordagem exploratória de dados levantados por revisão bibliográfica, serão explicados os conceitos fundamentais da teoria integrativa do direito criada por Dworkin. Na sequência, será abordado o conceito de democracia constitucional criado por Ronald Dworkin, explicando também sua teoria do controle judicial de leis. Ao final, será feita a relação entre a revisão judicial da forma defendida por Dworkin e o Controle de Constitucionalidade das leis existente no Brasil, chegando a conclusão que, na teoria, o sistema brasileiro é adepto à teoria dworkiniana, fato que não se repete na prática por conta do constante ativismo judicial da Suprema Corte brasileira.