BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO DE ALTEAMENTO PARA MONTANTE QUE FUNDAMENTARAM A SUSPENSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO EM MINAS GERAIS - Thomé, Romeu; Passini, Matheus Leonardo (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2018)
O presente artigo tem como objetivo apresentar as características técnicas do método de alteamento de barragens de rejeito da mineração denominado “para montante”. O alteamento é utilizado para ampliar a capacidade de barragens de rejeito. O método para montante, menos oneroso aos empreendimentos, é apontado como o mais suscetível a rupturas, e está relacionado a todos os acidentes de grande impacto envolvendo estruturas de contenção de rejeitos de minério em Minas Gerais, desde o ano de 2001. O Decreto estadual 46.993/2016, do Estado de Minas Gerais, com fundamento no princípio da prevenção, instituiu medidas mais rígidas para todos os empreendimentos que fazem a disposição de rejeitos de mineração em barragens que utilizem ou que tenham utilizado esse método de alteamento, além de suspender o licenciamento ambiental de novas barragens em que se pretendia utilizá-lo. Tais respostas jurídicas estão, certamente, atreladas às características técnicas do método de alteamento para montante, o que torna relevante analisá-las, estabelecendo a comparação com os demais métodos existentes.