A POSSIBILIDADE DE PRISÃO APÓS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA QUESTÃO PRINCIPIOLÓGICA - Saldanha, Renata Torri (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2018)
O presente trabalho discorre sobre a possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância com base em uma interpretação principiológica do ordenamento jurídico brasileiro e diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.