AÇÕES COLETIVAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DAS NORMAS FUNDAMENTAIS ÀS PECULIARIDADES DAS MACRO-LIDES - Raymundo, Gisleni Valezi (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2018)
Trata-se de análise apriorística acerca do tratamento processual conferido pelo Novo Código de Processo Civil às peculiaridades das demandas coletivas. Com efeito, como o referido diploma normativo é recente no ordenamento jurídico (vigente desde 2016), o método utilizado para assinalar as ponderações se pauta no próprio texto oriundo da Lei n. 13.105 de 2015, na doutrina já existente sobre o processo coletivo, bem como na lógica processual vigente. Nesse sentido, o trabalho visou a demonstrar que o legislador brasileiro não conferiu espaço adequado para o tema no vigente código processual, de forma que ainda há inúmeras lacunas processuais sobre o assunto.