CRIMINOLOGIA E A SELETIVA APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS: ANÁLISE EMPÍRICA DAS DEFINIÇÕES POLICIAIS ENTRE TRAFICANTES E USUÁRIOS NA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS NOS ANOS DE 2016-2017 - Dias, Felipe da Veiga; Silva, Tainá Regina dos Santos da (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2018)
O trabalho foi desenvolvido por meio de uma análise sobre os discursos contidos nos relatórios de instauração de inquéritos policiais feitos pelos delegados de polícia de Passo Fundo-RS, exclusivamente, no que diz respeito ao crime de tráfico de drogas. Durante a análise, buscam-se responder quais são os critérios utilizados pelos delegados de polícia para distinguir traficantes e usuários de drogas na cidade de Passo Fundo-RS. Através da pesquisa empírica percebeu-se que a atuação do sistema penal permanece seletiva, pois os critérios utilizados são altamente subjetivos (como o dano presumido pela espécie de droga ou a quantidade portada para comércio) e direcionados contra determinados indivíduos já vulneráveis ao sistema, deixando nas mãos da polícia a realização da seleção, num primeiro momento, de quem se enquadra como traficante ou usuário, além de servir ao sistema penal apenas para confirmar processos de exclusão social e esconder as falhas do Estado e da sociedade.