A PUJANTE SOBREVIDA DA REAPOSENTAÇÃO DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Rios, Bruno Carlos dos (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2018)
Este trabalho diferencia Reaposentação e Desaposentação com o objetivo de estudar a casualidade de aplicação do instituto da Reaposentação dentro no cenário jurídico brasileiro, depois da recente posição consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em que deliberou pela impossibilidade da Desaposentação. A relevância deste tema perpassa pela proteção dos segurados aposentados que continuam trabalhando sob a condição de segurados obrigatórios da Previdência Social e, por conseguinte, permanecem vertendo contribuições previdenciárias. Confere-se a interpretação dada ao dispositivo normativo atinente aos aludidos institutos à luz das normas constitucionais e legais vigentes, enquanto eixo capaz de unir os direitos fundamentais dos cidadãos e o equilíbrio atuarial da Previdência Social.