A PROBLEMÁTICA DA FLEXIBILIZAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - ARMELIN, PRISCILA KUTNE; MUNHOZ, GLAUCIA DE SOUZA; BORGES, WILIAM ANTONIO (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2000)
O presente trabalho aborda a flexibilização das leis trabalhistas, no contexto do regime neoliberal, o qual vem se desvencilhando do regime corporativista que influenciou a Consolidação das Leis Trabalhista. Faz-se um estudo das diversas flexibilizações já ocorridas no ordenamento jurídico nacional, inclusive as previstas no próprio corpo da Carta Magna. Perfilha-se a linha do princípio da proteção, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana.