Saúde mental no contexto judiciário brasileiro: justiça retributiva versus justiça restaurativa : Mental health in the Brazilian legal context: retributive justice versus restorative justice - Lima Luiz , Beatriz; Souto Romão, Bianca; Becker da Silva, Andressa Melina (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2024)
O sistema judicial brasileiro é marcado por uma série de desigualdades e discrepâncias que refletem as relações de poder e as desigualdades socioeconômicas presentes na sociedade brasileira. Esse modelo punitivista tem sido alvo de críticas por sua falta de eficácia, bem como sua seletividade e discriminação em relação às camadas mais pobres da sociedade. Entre as críticas, encontra-se a busca pela justiça com equidade e que seja imparcial em relação às diversas partes e a todos os cidadãos envolvidos. Objetivou-se compreender como a Psicologia entende a promoção da saúde mental no contexto judiciário brasileiro, em dois modelos de justiça (Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa). O método utilizado foi a revisão sistemática da literatura, reunindo o conteúdo de 20 artigos encontrados nos últimos dez anos em um corpus textual. Utilizou-se o software Iramuteq como método de análise, observando os resultados gerados da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e análise de similitude. Como resultados, a Justiça Restaurativa se destacou, mostrando a importância da adoção de práticas mais humanizadas e restaurativas no âmbito do sistema judiciário, enquanto a Justiça Retributiva gera sensação de insegurança e invisibilidade social. Faz-se necessária a realização de pesquisas na área para que se possa pensar em políticas públicas mais eficazes que tenham como ênfase a prevenção e a promoção da saúde.