A Colonialidade do Direito Penal: revisitando a lesbofobia nas lentes do feminicídio: The Coloniality of Criminal Law: revisiting lesbophobia through the lens of femicide - Lopes-Flois, Luiza; Silva, Ronaldo; Arruda Schons, Eduarda; Wordell Gubert, Marcelo (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2024)
Este trabalho analisa a colonialidade no Direito Penal e a forma pela qual é perpetuado nos casos de lesbocídio no Brasil. O objetivo é demonstrar as semelhanças e diferenças dos crimes de feminicídio e lesbocídio, por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando procedimentos exploratórios e bibliográficos, com estudo de casos consubstanciados no “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil”, que visibiliza as mortes de mulheres lésbicas em razão de gênero e orientação sexual, ante a inexistência de mecanismos de registros oficiais com a divulgação destas estatísticas. Nesse contexto, evidencia-se como a colonialidade sob a égide das ‘Ordenações’ portuguesas perpetuou um modelo e sistema jurídico criminal em suas colônias, a exemplo do Brasil. Destaca-se a inércia legislativa em tipificar o crime de lesbocídio especificamente ou de ampliar o conceito de feminicídio, para que possa englobar a existência lésbica no ordenamento jurídico brasileiro.