Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis - Schmidt, Flavio Ervino (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2012)
No presente trabalho será discutida a questão da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Para tanto, introdutoriamente, falar-se-á acerca de alguns conceitos iniciais, como o histórico evolutivo, sua localização na lei constitucional e infra, o delineamento econômico e jurídico de serviços, bem como as peculiaridades que circundam o instituto da súmula vinculante. Na sequencia, expor-se-á, o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre a locação de bens móveis e a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ao longo das modificações legislativas do tributo, até a edição da Súmula Vinculante nº 31, conduzindo assim, o trabalho para a sua conclusão final, qual seja, a possibilidade ou não de incidência do imposto em questão.