PROJETO “NOVA LUZ” (2005-2013): INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E PARTICIPAÇÃO DO PODER ECONÔMICO NA REQUALIFICAÇÃO URBANA POR MEIO DA CONCESSÃO URBANÍSTICA - Genghini, Marco Aurélio Barberato (Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 2014)
O bairro da Luz é um dos mais antigos da cidade de São Paulo. Com o passar dos anos teve importantes ciclos de importância econômica e social, vivenciando desde a década de 90 uma situação de degradação. A Prefeitura Municipal, durante a administração do Prefeito Kassab desenvolveu modelo de requalificação da área com apoio da iniciativa privada, baseada no modelo de concessão urbanística. Diversas foram as discussões acerca de captura do Poder Público por parte do poder econômico, resultando o Projeto Nova Luz suspenso pelo Poder Judiciário e revogado pela administração do Prefeito Haddad que, por sua vez, optou pelo desenvolvimento de modelo de Parceria Público Privada (PPP). O presente artigo, por meio do estudo de bibliografia e pesquisas sobre o tema busca investigar a influência que a iniciativa privada teve durante o desenvolvimento do Projeto Nova Luz. Palavras chave: Projeto Nova Luz; iniciativa privada; concessão urbanística; Parceria Público Privada