SILVA FILHO, E. V. D., & ALVES, F. A. (2016). FUNDAMENTAÇÃO E TÉCNICA NORMATIVA ESTRUTURAL NAS DECISÕES JURISDICIONAIS. Ciências Sociais Aplicadas Em Revista, 16(31), 9–22. Recuperado de https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/15755