Sobre a possibilidade de violar um dever jurídico com vistas à observância de um preceito moral segundo Kant - Poersch, Claiton Derli Seibert (Revista DIAPHONÍA, 2021)
Propõe-se com este estudo bibliográfico analisar, a partir das exposições de Immanuel Kant e seus comentadores, a relação entre o Imperativo Categórico e a moralidade que dele emana frente aos pressupostos da legislação jurídica e suas peculiaridades, analisando-os de tal forma a compreender o embate que há entre ambos e construindo um panorama a partir do qual se vislumbre uma solução ao questionamento: “pode o indivíduo violar um preceito jurídico com vistas à observância de um dever moral?”. A partir das análises realizadas, visualiza-se que a proposta moral de Kant permite uma construção sistêmica do tema, pois, a partir da elucidação do Imperativo Categórico e suas nuances quanto aos aspectos morais e; concomitantemente, partindo do prisma da legalidade e suas implicações, permitiu-se verificar que, mesmo frente à força coercitiva da lei, característica esta essencial ao preceito jurídico; é o preceito moral que se impõe e faz valer seu atributo primordial, qual seja, o da universalidade capaz de conduzir a humanidade a um progresso ao Reino dos Fins.